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Servidor deve receber auxilio alimentação nas férias e nas licenças legais.
O direito do servidor público de receber o auxílio alimentação durante as férias e licenças legais é uma questão importante que garante a...

Rafael Meurer
12 de jul.2 min de leitura


Servidor Público em desvio de função deve receber o salário do cargo em que atua.
O desvio de função de servidor público ocorre quando um trabalhador é designado para exercer atividades diferentes daquelas para as quais...

Rafael Meurer
30 de jun.2 min de leitura


Como o servidor público pode se aposentar mais cedo?
No serviço público, muitos servidores atuam em condições que envolvem exposição a agentes nocivos à saúde, como ambientes insalubres em...

Rafael Meurer
28 de jun.2 min de leitura


Irredutibilidade salarial do servidor em licença para tratamento de saúde ou readaptado.
A proteção dos direitos dos servidores públicos é fundamental para garantir a dignidade e a estabilidade no serviço público. Uma das...

Rafael Meurer
28 de jun.2 min de leitura


A realidade do servidor público no Brasil.
Há muito tempo os servidores são taxados de ineficientes, um peso para sociedade. Uma parcela grande da sociedade acredita que o servidor...

Rafael Meurer
26 de jun.2 min de leitura


A Reforma Administrativa e o desmonte do serviço público no Brasil
A reforma administrativa é parte de um conjunto de mudanças que vêm sendo implementadas no país nos últimos anos. A PEC do Teto congelou...

Rafael Meurer
23 de fev. de 20215 min de leitura


SERVIDOR PÚBLICO: COMO ENFRENTAR O ASSÉDIO MORAL?
Um dos maiores problemas enfrentados nos dias de hoje no serviço público é o assédio moral. Como já não bastasse a questão salarial, de...

Rafael Meurer
25 de jul. de 20203 min de leitura


Prorrogação da Licença Maternidade para servidoras temporárias
A Licença Maternidade é devida às mulheres após o nascimento do bebê, aborto legal ou adoção. Essa licença é de 120 dias para a maioria...

Rafael Meurer
19 de jul. de 20202 min de leitura


Passei no concurso e não fui chamado. O que fazer?
O concurso público é um procedimento administrativo cujo objetivo é verificar as aptidões do candidato para provimento em cargos...

Rafael Meurer
10 de fev. de 20203 min de leitura


Servidores temporários e seus direitos
Por determinação constitucional e por força dos princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade e transparência, o concurso público...

Rafael Meurer
6 de fev. de 20203 min de leitura


A aposentadoria especial dos profissionais da saúde foi alterada?
Quem trabalha na área da saúde tem direito à aposentadoria especial. O fato desses profissionais terem contato diário com agentes...

Rafael Meurer
26 de dez. de 20193 min de leitura


COMO FICOU A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES?
No dia 12 de novembro de 2019 foi promulgada a Emenda Constitucional 103/2019, que altera as normas da previdência social para os...

Rafael Meurer
14 de dez. de 20194 min de leitura


A Reforma da Previdência e seus impactos na vida dos brasileiros.
Rafael Meurer Como todos sabem a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e agora...

Rafael Meurer
16 de ago. de 20194 min de leitura


O futuro da Previdência
A proposta de criar um sistema de capitalização da previdência para as novas gerações é um passo no escuro. Na verdade, não tão escuro...

Rafael Meurer
19 de abr. de 20192 min de leitura


Os professores e a Reforma da Previdência.
A Reforma da Previdência proposta pelo atual governo altera drasticamente a expectativa de aposentadoria de milhões de professores e...

Rafael Meurer
2 de abr. de 20192 min de leitura
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