O direito do servidor público de receber o auxílio alimentação durante as férias e licenças legais é uma questão importante que garante a...

O desvio de função de servidor público ocorre quando um trabalhador é designado para exercer atividades diferentes daquelas para as quais...

No serviço público, muitos servidores atuam em condições que envolvem exposição a agentes nocivos à saúde, como ambientes insalubres em...

A proteção dos direitos dos servidores públicos é fundamental para garantir a dignidade e a estabilidade no serviço público. Uma das...

Há muito tempo os servidores são taxados de ineficientes, um peso para sociedade. Uma parcela grande da sociedade acredita que o servidor...

A reforma administrativa é parte de um conjunto de mudanças que vêm sendo implementadas no país nos últimos anos. A PEC do Teto congelou...

Um dos maiores problemas enfrentados nos dias de hoje no serviço público é o assédio moral. Como já não bastasse a questão salarial, de...

A Licença Maternidade é devida às mulheres após o nascimento do bebê, aborto legal ou adoção. Essa licença é de 120 dias para a maioria...

O concurso público é um procedimento administrativo cujo objetivo é verificar as aptidões do candidato para provimento em cargos...

Por determinação constitucional e por força dos princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade e transparência, o concurso público...

Quem trabalha na área da saúde tem direito à aposentadoria especial. O fato desses profissionais terem contato diário com agentes...

No dia 12 de novembro de 2019 foi promulgada a Emenda Constitucional 103/2019, que altera as normas da previdência social para os...

Rafael Meurer Como todos sabem a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e agora...

A proposta de criar um sistema de capitalização da previdência para as novas gerações é um passo no escuro. Na verdade, não tão escuro...

A Reforma da Previdência proposta pelo atual governo altera drasticamente a expectativa de aposentadoria de milhões de professores e...