A realidade do servidor público no Brasil.

Há muito tempo os servidores são taxados de ineficientes, um peso para sociedade. Uma parcela grande da sociedade acredita que o servidor público recebe muitos privilégios e que seria injusto, frente à realidade dos demais trabalhadores celetistas.

Bem, primeiro que a realidade dos trabalhadores celetistas não pode ser parâmetro para tais comparações. Nivelar por baixo nunca deve ser a forma correta de analisar tal situação. Não se defende a melhoria das condições e remunerações dos trabalhadores celetistas, mas sim a redução de salários e precarização das condições dos servidores.

Em segundo lugar e, talvez, mais importante, temos que essa percepção da sociedade sobre os servidores não tem conexão com a realidade. Os altos salários e privilégios são para poucos servidores, aqueles que ocupam funções no Judiciário, Ministério Público, Procuradorias e setores fazendários, além da cúpula militar das forças armadas. 

O número de servidores públicos no Brasil está por volta de 12 milhões. Destes, uns 60% são servidores municipais, uns 30% servidores estaduais e uns 10% servidores federais. Dos servidores municipais, que representam a grande massa do serviço público no país, cerca de 85% recebem menos de R$ 5.000,00 por mês. Entre os poderes, a diferença é imensa. Os servidores do executivo tem uma renda média de R$ 3.159,00, enquanto os servidores do judiciário tem uma renda média de R$ 13.784,00.

A reforma da previdência de 2019 foi vendida como uma forma de acabar com os privilégios dos servidores que ganhavam muito, tinham muitos privilégios. Assim como Collor usava o mote de “caçador de marajás”, em 2019 o inimigo das contas públicas eram os servidores. Pois bem, no apagar das luzes, os juízes, promotores, militares e todos aqueles que de fato tem privilégios ficaram de fora da reforma.

Isso demonstra que o servidor público no Brasil é sempre usado como o responsável pelos problemas, pelas dívidas, quando na verdade os responsáveis estão no setor privado, que tentam a todo custo sugar recursos públicos, ampliando a eterna concentração de renda neste país. 

A flexibilização que tentam impor aos servidores, em nada irá contribuir com as contas públicas, com a eficiência, com o desenvolvimento do país. Ao contrário, precarizar as condições de trabalho do servidor é precarizar o serviço público em si. E, fazendo isso, está se fragilizando o Estado, resultando na diminuição das garantias fundamentais da sociedade.

O sistema capitalista neoliberal, que tenta a todo custo diminuir o Estado, defende a redução dos direitos dos servidores público, o fim da estabilidade para poder indicar apadrinhados, para conseguir colocar cabresto do serviço público e voltar aos tempos do Império e República Velha, onde o patrimonialismo e o clientelismo eram a regra, onde o Estado estava a serviço de quem detinha o poder financeiro apenas.

O que se quer é manter uma fachada democrática, apenas em seu caráter formal. Votar e ser votado basta para o neoliberalismo, pois num Estado legislativo o jogo político pode ser vencido com a força do poder financeiro. Estado Social e Democracia Substancial não estão entre os interesses do neoliberalismo, ao contrário, vão contra sua própria existência.

Rafael Meurer - advogado especializado em Direito do Servidor Público e professor de Direito Administrativo.