Servidor Público em desvio de função deve receber o salário do cargo em que atua.

O desvio de função de servidor público ocorre quando um trabalhador é designado para exercer atividades diferentes daquelas para as quais foi originalmente contratado ou que estão previstas em seu cargo. Essa prática pode acontecer por diversos motivos, como necessidade de reforço em determinada área, falta de pessoal ou até por erro na gestão pública. No entanto, é importante que essa mudança não prejudique os direitos do servidor ou a qualidade do serviço prestado à população.

Quando um servidor é colocado para exercer funções diferentes das suas atribuições originais, ele pode estar sofrendo um desvio de função. Isso significa que ele está realizando tarefas que não correspondem ao seu cargo, o que pode gerar insegurança jurídica e prejuízos financeiros, como a perda de direitos relacionados à sua função específica. Além disso, essa prática pode afetar a motivação e o bem-estar do servidor, que se sente desvalorizado ou sobrecarregado.

A legislação brasileira garante que o servidor público deve exercer as funções para as quais foi nomeado, respeitando os limites de sua nomeação. Caso haja desvio de função, o servidor pode buscar seus direitos por meio de ações administrativas ou judiciais. É fundamental que ele comprove, por exemplo, por meio de documentos ou testemunhas, que está desempenhando tarefas diferentes das previstas em seu cargo, para que possa solicitar a regularização ou indenização pelos prejuízos sofridos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o desvio de função configura uma irregularidade que pode gerar direito à indenização por danos materiais e morais ao servidor. Além disso, a jurisprudência reforça que o servidor deve exercer suas funções de acordo com o cargo para o qual foi nomeado. Assim, o desvio de função não pode ser uma prática comum ou arbitrária na administração pública.

Se o servidor estiver sofrendo desvio de função, ele pode procurar orientação jurídica para avaliar a melhor estratégia de reivindicação de seus direitos. É possível solicitar a regularização da situação, o retorno às funções previstas para o seu cargo e as diferenças salariais, caso a outra função seja de cargo com salário maior. Cumpre ressaltar que não é possível alterar de cargo por desvio de função, se efetivar no outro cargo. Assim que for reclamado o desvio, o servidor deverá voltar à sua função original.

Por fim, é essencial que a administração pública respeite os limites das funções de cada servidor, promovendo uma gestão transparente e justa. O reconhecimento do desvio de função e a tomada de providências corretivas contribuem para um serviço público mais eficiente e para a valorização do servidor, que desempenha papel fundamental na prestação de serviços à sociedade.

Rafael Meurer - advogado e professor universitário