Direito dos Servidores Públicos
Direito do Servidor Público
A defesa de quem
serve ao público.
Há mais de 18 anos, atuamos na defesa dos direitos de servidores públicos federais, estaduais e municipais — individualmente ou por meio de sindicatos.
2000+
servidores representados
18 anos
na defesa do servidor público
1º Escritório
dedicado exclusivamente a servidores do norte de SC
Áreas de atuação
Uma prática
inteiramente
dedicada
ao servidor.
Não somos um escritório generalista. Nossa especialização em direito administrativo e estatutário nos permite atuar com profundidade em causas que exigem leitura precisa da legislação de cada carreira.
Concursos, convocação e posse
Defesa do direito de nomeação, convocação e posse de candidatos aprovados em concurso público.
Reajustes e revisões
Recomposições salariais, passivos remuneratórios e parcelas atrasadas.
Processo Administrativo Disciplinar
Defesa técnica em PADs, sindicâncias e processos de demissão.
Gratificações e adicionais
Triênio, quinquênio, abono permanência, sobreaviso, insalubridade, periculosidade, noturno e demais vantagens suprimidas.
Progressão funcional
Enquadramento em carreira, estabilidade, estágio probatório e promoções negadas.
Saúde do servidor e assédio moral
Readaptação, perícia médica, auxílio-doença, adoecimento ocupacional e defesa do servidor vítima de assédio moral, institucional e perseguição funcional.
Licenças legais
Licença-prêmio, capacitação, saúde, maternidade, adotante, descontos indevidos durante licenças e demais afastamentos previstos em lei.
Assessoria sindical
Consultoria jurídica permanente, organização sindical, ações coletivas e negociações com o poder público.
Aposentadoria e pensão
Revisão de proventos, contagem de tempo especial, conversão de tempo e reenquadramentos.
Dois sócios, uma atuação exclusiva na defesa dos servidores.
Sócios Fundadores
Rafael Meurer
Sócio · OAB/SC 54.715
Especialista em Direito do Servidor Público, mestrando em Direito Público na UFSC e professor de Direito Administrativo na Faculdade Inesa.
Elaine C. Dias da Costa
Sócia · OAB/SC 31.276
Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, atua na defesa dos servidores celetistas e na área previdenciária dos servidores.
Assessoria de sindicatos
Ao lado do sindicato
em tudo que precisa
Assessoramos sindicatos de servidores em toda a sua rotina institucional — da fundação às mesas de negociação, do atendimento individual dos filiados à construção de ações coletivas em nome da categoria. Um escritório à disposição da entidade e de cada servidor que ela representa.
Fundação e registro
Acompanhamento completo na constituição de novos sindicatos — da redação do estatuto ao registro no Ministério do Trabalho e unicidade sindical.
Atendimento aos filiados
Atendimento jurídico individual dos servidores filiados em todas as matérias que envolvem a relação com a administração pública.
Assembleias e negociação coletiva
Assessoria técnica em assembleias, mesas de negociação com os governos e elaboração de acordos, termos e pautas de reivindicação.
Ações coletivas
Pesquisa, construção da tese e ajuizamento de ações coletivas em nome da categoria — recuperando direitos para todo o grupo de filiados.
